REGULAMENTOS

REGULAMENTO DE CRIAÇÃO

DEFINIÇÃO

1. Serão considerados criadores da Entidade CCFB, todos aqueles que, possuidores de uma ou mais fêmeas de raça pura, devidamente registradas no Serviço de Registro Genealógico.
2. A solicitação do registro de afixo será feita pelo criador, e será aceita desde que não haja denominação igual ou semelhante concedida anteriormente, ou se a mesma não for considerada antiética ou inconveniente.
3. Para fins de reprodução, os exemplares deverão ser obrigatoriamente de mesma raça e possuir os Certificados de Pedigree.
4. Em acasalamento entre irmãos inteiros e(ou) de exemplares com cores de pelagem ligadas a doenças, anomalias e(ou) genes letais os pedigrees serão emitidos com um selo constando a informação INAPTO PARA REPRODUÇÃO.
5. Os acasalamentos entre familiares serão admitidos, porém dependendo do grau de consanguinidade será avaliado.
6. Os acasalamentos da mesma matriz deverão ter um espaço de no mínimo 4 meses para fins de registro de ninhada.
7. Na solicitação do registro deverão ser pagas as taxas devidas que serão regidas pela tabela vigente.
8. O nome dos filhotes será de livre escolha do criador, porém não poderá conter mais de 35 caracteres, incluindo o afixo e espaços.
9. O Serviço de Registro Genealógico terá o direito de recusar o registro de nomes inconvenientes.
10. Não serão aceitos nomes repetidos em filhotes de mesma ninhada.
11. Nenhum exemplar poderá ter seu nome alterado depois de registrado.
12. Não será permitida a solicitação de registro de novos filhotes para serem inclusos em uma ninhada já registrada. Porem as solicitações deste tipo de serviço serão avaliadas e sujeito a multa caso seja concedido.

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REGULAMENTO DE REGISTRO DE AFIXO

1. A concessão de um afixo e de exclusiva competência do Club do Canicultor e Felinicultor Brasileiro, que para tal mantém um cadastro geral de todos os afixos registrados no país.
2. Estão habilitados a requerer registro de afixo identificador os proprietários de um ou mais exemplares portadores de Certificado de Registro (Pedigree) emitido ou reconhecido pelo CCFB, podendo fazê-lo em caráter individual ou coletivo.
3. Do requerimento deverá constar necessariamente 1 opção de afixo, que não exceda o limite de 25 caracteres (somente letras) incluídos os espaços.
4. Uma vez deferido o requerimento, o CCFB fará os devidos registros em seu cadastro geral e emitirá o correspondente certificado de registro.
5. O CCFB reserva-se o direito de vetar afixos que possam induzir a semelhança com outros anteriormente registrados na entidade, bem como aqueles que não sejam condizentes com os princípios da moral e dos bons costumes, ou relacionados com problemas políticos ou religiosos.
6. O registro de afixo concede ao(s) seu(s) proprietário(s) o direito da utilização da denominação em todos os produtos da sua criação.
7. Em caso de falecimento do titular do afixo, seus legítimos herdeiros poderão suceder ao de cujus na sua concessão, desde que se habilitem junto ao CCFB.
8. O registro de afixo mantido em regime de copropriedade será submetido as mesmas regras do individual.
9. O detentor do afixo se obriga ao pagamento das renovações à cada 2 anos.
10. O não pagamento da taxa no período de 2 anos, dá o direito ao CCFB de cancelar o afixo registrado. No caso de, posteriormente, o(s) proprietário(s) solicitar(em) a reabilitação do afixo, o CCFB cobrará multas quanto as taxas devidas com a correção monetária correspondente.
11. Nos casos de cancelamento de concessão, decorridos 5 anos os afixos respectivos passarão a ser considerados como de domínio público, perante ao CCFB.

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REGULAMENTO DE REGISTRO GENEALÓGICO

O serviço de registro genealógico é o responsável pela manutenção do registro de todos os cães e gatos de raças puras que lhes são afetos no território nacional. Competindo-lhe:
I) Anotar no registro individual de cada animal, todos os títulos por ele conquistados e homologados em sua carreira e demais observações pertinentes de cada caráter técnico genético.
II) Manter o registro atualizado dos afixos existentes, para que não exista a coincidência de denominações.
III) Elaborar e manter atualizado o livro de registro genealógico dos animais de raças caninas e felinas puras e tipos que estão afetos ao CCFB.
O serviço de registros será dirigido por Lia A. M. Pereira, que será responsável por todos os documentos e relatórios emitidos.
O documento identificador do animal, indicando as características básicas padronizadas de acordo com a raça, variedade e pelagem (tipo e cor) mostrando os ascendentes do animal obrigatoriamente até a terceira geração é o Certificado de Registro (Pedigrees).
Serão emitidos pelo CCFB os devidos diplomas correspondentes aos títulos oficiais conquistados pelos animais em suas atividades nas pistas.
Todo e qualquer título oficial conquistado pelo animal, depois de devidamente homologado será anotado pelo CCFB, na ficha individual do mesmo.
O certificado de registro de origem (pedigree) é o documento inerente ao exemplar registrado.
A transferência de propriedade será efetuada mediante assinatura do proprietário no verso do pedigree com a anuência do novo proprietário; recolhidas as taxas devidas na apresentação do pedido.
A emissão da segunda via do pedigree será feita em atendimento a solicitação escrita do proprietário a entidade eclética de sua região recolhidas as taxas devidas.
A emissão do Primeiro Registro só será concedida mediante avaliação de pureza racial positiva, o que não obriga a entidade de restituição de valores em caso de avaliação com resultado negativo.
Todo criador ou proprietário de cão e gato de raça pura registrado no CCFB está obrigado a comunicar a morte do animal a fim de que seja dado baixa no registro e anotado o fato nos devidos controles.
Qualquer infração dos artigos anteriores serão penalizados e deverão ser comunicadas ao CCFB.
Em qualquer época verificando-se a falsidade nas informações ou existência de fraude, serão aplicadas as penalidades previstas:
1 - Quando a falta implicar na validade do registro, será o mesmo cancelado.
2 - Qualquer denuncia de caráter técnico, desde que documentada pelo denunciante deverá ser encaminhada ao CCFB.
Para efeito de co-propriedade em cães e necessário encaminhar ao CCFB o pedigree devidamente assinado juntamente com um contrato de co-propriedade.
Em casos de litígio, o CCFB exime-se de qualquer responsabilidade pelo não cumprimento do contrato de co-propriedade pelos contratantes, bem como não pode ser invocada para arbitrar disputas eventualmente surgidas entre estes mesmos contratantes, sendo que estas condições deverão estar explicitadas no contrato.
A co-propriedade limita-se a no máximo 3 (três) pessoas.
Os cães importados serão registrados no CCFB seguindo a seguinte sistemática:
Deverão ser apresentados pelo proprietário os seguintes documentos:
a) pedigree original em nome do criador ou proprietário nacional do animal;
b) atestado de transferência de propriedade quando for o caso.
Deve ser entendido que para efeitos de reprodução os animais importados estão sujeitos as mesmas exigências dos nacionais;
Os Pedigrees serão numerados seguindo a seguinte sistemática:
I - RG - Registro - essas duas letras indicarão que o animal não tem ascendentes até a 3ª geração com primeiro registro (PR).
II - A seguir, separadas as duas letras anteriores por um traço teremos 2 letras que serão assim utilizadas:
A) Para animais nacionais:
1- Depois da sigla CCFB as duas letras indicarão o estado de federação em que nasceu o animal.
2- Dois algarismos a seguir indicarão o ano de nascimento do animal.
3- Separados os dois algarismos anteriores por uma barra teremos 5 algarismos que serão usados em sequência de emissão dos documentos de pedigree.
4- A numeração prevista neste artigo será portanto, como o exemplo que se segue:
RG/CCFB/DF/13/00111.
B) Para animais importados, os pedigrees estrangeiros reconhecidos serão registrados em livro próprio, precedidos da sigla CCFB/E e em ordem numérica sequencial.
O Serviço de Registro Genealógico do CCFB compromete-se a expedir os certificados de registros de origem ao correio para que seja enviado para a residência do criador solicitante num prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data do envio do formulário da solicitação, seguido de pagamento.